Termos e Condições da
Plataforma 9fgam

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 9fgam ("9fgam", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, se registre ou utilize os serviços oferecidos por meio do site 9fgam.com e suas extensões digitais associadas ("Plataforma").

Ao clicar em "Concordo", ao concluir o cadastro, ao efetuar um depósito ou ao jogar qualquer título disponível na Plataforma, você ("Usuário", "Jogador") declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, todos os termos, condições e políticas aqui contidos, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que são parte integrante deste documento.

Para fins de interpretação destes Termos, os seguintes termos têm o significado abaixo indicado:

• Plataforma: o site 9fgam.com e todos os seus serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games e cassino ao vivo acessíveis via navegador ou dispositivo móvel.
• Usuário / Jogador: qualquer pessoa física maior de 18 anos que crie uma conta e utilize os serviços da Plataforma.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, que permite acesso às funcionalidades da Plataforma.
• Saldo: os fundos depositados pelo Usuário e mantidos em sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• Bônus: créditos adicionais, rodadas grátis (free spins) ou outras vantagens concedidas pela Plataforma mediante condições específicas.
• Rollover / Requisito de Apostas: o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na Plataforma.
• RNG: Gerador de Números Aleatórios — sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.
• KYC: processo de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido por boas práticas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

O acesso e uso dos serviços do 9fgam estão restritos a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em território onde a prática de apostas online seja expressamente proibida por lei local;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação do 9fgam;
• Não ter tido uma conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Durante o cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O 9fgam poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de verificação de identidade, incluindo CPF, RG, CNH ou comprovante de residência atualizado, dentro do processo de KYC.

O 9fgam reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério e sem obrigação de justificativa, em especial quando houver suspeita de fraude, uso de dados de terceiros, ou inconsistência nas informações fornecidas.

O Usuário é o único responsável pela manutenção da segurança de seu login e senha. É expressamente proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros, permitir que outra pessoa utilize sua Conta ou transferir sua Conta para outra pessoa.

Caso o Usuário suspeite que sua Conta foi acessada por terceiros não autorizados, deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte do 9fgam pelo endereço [email protected]. O 9fgam não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta antes da notificação formal.

• É proibido utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• É proibido utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma.
• É proibido tentar acessar áreas restritas do sistema ou explorar eventuais vulnerabilidades técnicas.
• É proibido fazer apostas em conluio com outros jogadores visando manipular resultados ou garantir lucro artificial.
• É proibido utilizar a Plataforma como meio de lavagem de dinheiro ou qualquer prática tipificada como crime financeiro pela legislação brasileira.

O 9fgam aceita os principais métodos de pagamento disponíveis no Brasil, com destaque para o Pix, que permite depósitos e saques de forma instantânea, segura e sem intermediários. Os demais métodos aceitos incluem Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú e Bradesco.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais).
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento.
• O 9fgam não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias de terceiros são de responsabilidade do Usuário.
• O Usuário deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos realizados com contas de terceiros serão bloqueados e reembolsados.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação.
• O 9fgam poderá solicitar verificação de identidade (KYC) antes de processar o primeiro saque ou saques acima de determinado valor.
• Saques só podem ser realizados para o mesmo método e conta utilizada no depósito, a fim de prevenir lavagem de dinheiro.
• O saldo originado exclusivamente de bônus que ainda não atingiu o requisito de rollover não é elegível para saque.

O 9fgam oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui regras específicas comunicadas no momento da promoção, que devem ser lidas com atenção antes da ativação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são válidos exclusivamente para o Usuário ao qual foram concedidos e não podem ser transferidos.
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica.
• O prazo para cumprir o rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação do bônus, salvo indicação contrária.
• Apostas em determinados jogos ou categorias podem contribuir de forma parcial ou não contribuir para o requisito de rollover — consulte os termos específicos de cada promoção.
• O 9fgam reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.
• O uso de múltiplas contas para obtenção de bônus constitui fraude e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas.

Todas as apostas realizadas na Plataforma 9fgam — seja em slots, roleta, crash games, cassino ao vivo ou apostas esportivas — estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada jogo ou modalidade:

• Uma vez confirmada, uma aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário.
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG certificado e são definitivos.
• Em apostas esportivas, o 9fgam reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros de cotação evidentes, eventos cancelados, adiados ou interrompidos, conforme as regras específicas de cada modalidade.
• O 9fgam reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta, a seu critério, em qualquer jogo ou evento.
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas às cotações vigentes no momento da confirmação pelo sistema.
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma rodada de jogo, o 9fgam adotará a política de reembolso do valor apostado, sem pagamento de prêmio.

O 9fgam opera com provedores de jogos de renome internacional — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt — cujas certificações de RNG e fairness são mantidas regularmente. Os resultados gerados por esses sistemas são finais e vinculantes.

O 9fgam está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar os Usuários a manterem o controle.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta.
• Limites de aposta: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período.
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à Conta.
• Autoexclusão permanente: qualquer Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da Conta com bloqueio permanente ao suporte.
• Realidade verificada: o sistema pode exibir alertas de tempo de sessão e histórico de apostas para promover consciência sobre o comportamento de jogo.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 9fgam é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o 9fgam coleta e trata dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções, atualizações e informações de serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da Plataforma e personalização da experiência do Usuário.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 9fgam — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, design, código-fonte, software, banco de dados, jogos e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou comercializar qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 9fgam. O uso indevido do conteúdo da Plataforma poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.

Os jogos disponíveis na Plataforma são licenciados ao 9fgam pelos respectivos provedores — como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming — e seus direitos autorais pertencem exclusivamente a esses provedores.

A Plataforma 9fgam é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

• O 9fgam não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de resultados de apostas — o jogo envolve risco inerente e o Usuário assume plena responsabilidade por suas decisões de aposta.
• O 9fgam não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• O 9fgam não garante que a Plataforma estará disponível de forma contínua e ininterrupta, podendo haver períodos de manutenção programada ou interrupções técnicas involuntárias.
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta, a responsabilidade do 9fgam limita-se ao reembolso do valor apostado pelo Usuário.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação de identidade e desde que não haja pendências regulatórias ou violações destes Termos.

O 9fgam reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o KYC;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Comportamento abusivo ou desrespeitoso em relação à equipe de suporte;
• Uso de softwares de automação, bots ou técnicas de trapaça;
• Determinação judicial ou regulatória exigindo o encerramento da Conta.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 9fgam pode reter o saldo disponível na Conta, a seu exclusivo critério, especialmente quando houver evidências de fraude ou comportamento contrário às regras da Plataforma.

O 9fgam reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável — como a Lei 14.790/2023 e as regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — ou em resposta a novas práticas do setor.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando as alterações forem exigidas imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. O 9fgam compromete-se a responder toda e qualquer reclamação em até 5 (cinco) dias úteis e a buscar solução amigável sempre que possível.